DIRETAS - JÁ!

O dia 1º de novembro de 1979 marca a volta dos primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar. Eles foram beneficiados pela Lei da Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel.

A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com o passar dos anos, foi somando adesões de populares. Em todo o País e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos. O objetivo dessas entidades era a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período mais rude da repressão política. Mas também funcionavam como órgãos de prestação de serviços assistenciais a presos políticos, parentes de desaparecidos ou de pessoas mortas nos porões da ditadura. Funcionando acima dos interesses políticos as entidades alcançaram alto conceito popular. Isso podia ser medido pelos adesivos em favor da anistia colados nos carros dos grandes centros urbanos. Em 1978, foi fundado no Rio de Janeiro o Comitê Brasileiro pela Anistia – uma ampla frente de várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.

Diante desses movimentos, o governo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. Antes, ele já havia rejeitado a proposta do partido de oposição MDB, que previa a anistia ampla, geral e irrestrita. O projeto governista atendia apenas parte do apelo nacional, porque excluía os condenados por terrorismo e favorecia os militares, incluindo os responsáveis pelas práticas de tortura.

Chegado o ano de 1982, estes partidos disputaram eleições para os governos estaduais e demais cargos legislativos. Mediante esse novo quadro, membros de oposição da Câmara dos Deputados tentaram articular uma lei que instituísse o voto direto na escolha do sucessor do presidente João Batista Figueiredo. Em 1983, essa movimentação tomou a forma de um projeto de lei elaborado pelo deputado peemedebista Dante de Oliveira.

A divulgação da chamada “Emenda Dante de Oliveira” repercutiu entre vários grupos mais politizados das capitais e grandes cidades do país. Em um curto espaço de tempo, membros do PMDB, PT e PDT passaram a organizar grandes comícios onde a população se colocava em favor da escolha direta para o cargo de presidente. Com a repercussão tomada nos meios de comunicação, essas manifestações se transformaram no movimento das “Diretas Já!”.